O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizará, nesta terça-feira (25), o julgamento de um recurso eleitoral que pode alterar a composição das 13 vagas na Câmara Municipal de Arcoverde. A sessão, marcada para as 9h, poderá ser acompanhada presencialmente no plenário do TRE-PE ou ao vivo pelo canal oficial do TRE-PE no YouTube.
O que está em jogo no julgamento?
O processo, registrado sob o nº 0600291-54.2024.6.17.0057, foi movido pelo suplente de vereador André Paulo (PDT). Ele questiona a atual composição da Câmara, que atualmente conta com 10 cadeiras, apesar da Lei Orgânica do Município estabelecer 13 vagas.
A defesa alega que a redução no número de cadeiras ocorreu por meio de uma emenda cuja legalidade está sendo questionada, pois não teria sido devidamente publicada. Caso o recurso seja aceito, três novas vagas poderão ser adicionadas, o que impactará diretamente a representatividade política e a organização legislativa do município.
Impacto da decisão
A ampliação do número de cadeiras poderá gerar mudanças significativas na composição política da cidade. Assim, influenciando diretamente futuras eleições e a representatividade da população no Legislativo. O julgamento, portanto, representa um momento crucial para o cenário político local, com possíveis repercussões para a comunidade de Arcoverde.
Como acompanhar a sessão
A população interessada poderá acompanhar toda a sessão de julgamento ao vivo, a partir das 9h. Dessa forma, por meio do canal oficial do TRE-PE no YouTube. Essa transmissão garante transparência ao processo bem como permite que os cidadãos fiquem por dentro das decisões que podem impactar a governança municipal.
