MPPE determina ampliação de tratamento para pacientes com TEA em Arcoverde. Em breve, maior acesso a tratamentos especializados. Isso graças a uma decisão liminar concedida pela 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru. A decisão atende a um recurso apresentado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Além disso, a decisão determina que o Estado de Pernambuco e o Município de Arcoverde disponibilizem 200 novas vagas em centros especializados para atendimento multidisciplinar a pessoas com TEA, então residentes na cidade. Além disso, os entes públicos deverão ampliar os repasses financeiros e credenciar novos institutos para reforçar a rede de atendimento.
O recurso do MPPE foi apresentado então após uma decisão judicial anterior negar o pedido de ampliação. A alegação era a ausência de previsão orçamentária e dos limites do Judiciário na formulação de políticas públicas. O Ministério Público contestou, argumentando que o pleito foi indeferido sem a devida análise dos requisitos de urgência.
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Análise do recurso
Além disso, na análise do recurso, os desembargadores da 2ª Turma acolheram os argumentos do MPPE. A justiça reconhece que a negativa de ampliação fere direitos fundamentais. Para eles, a falta de atendimento coloca em risco a integridade e o desenvolvimento de crianças com TEA, sendo dever do Estado e do Município adotar providências concretas.
“O direito à saúde, por se tratar de direito fundamental de natureza prestacional, impõe ao Estado a adoção de medidas concretas e imediatas para garantir o atendimento adequado à população. O Poder Judiciário então pode determinar que o Estado forneça tratamentos médicos não incluídos em políticas públicas quando demonstrada a necessidade e a omissão administrativa”, destaca um trecho da decisão.
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Além disso, a medida representa um avanço importante para famílias de Arcoverde que há tempos enfrentam dificuldades no acesso a terapias adequadas para crianças autistas. Um dos pontos é o acompanhamento com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. A expectativa então é que a decisão contribua para garantir mais dignidade e qualidade de vida para esses pacientes.
