O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concluiu nesta terça-feira (25) o aguardado julgamento sobre a proposta de aumento no número de vereadores na Câmara Municipal de Arcoverde, que atualmente conta com 10 vereadores. O recurso visava ampliar de 10 para 13 o número de cadeiras no legislativo municipal. O documento foi finalmente negado pela maioria dos desembargadores, resultando na manutenção da composição atual.
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O processo teve início com a contestação de André Paulo (PDT), suplente de vereador. Ele argumentava que a redução das cadeiras realizada por meio de uma emenda em 2009 teria sido irregular. Segundo o recurso, a emenda teria violado a Lei Orgânica do município, que estabelece a necessidade de 13 cadeiras.
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O julgamento foi marcado por uma divisão no tribunal. O relator do caso, acompanhado pelo Desembargador André, havia votado favoravelmente à ampliação, defendendo o retorno ao número de 13 vereadores. Contudo, o presidente do TRE-PE, Desembargador Frederico de Morais, e outros membros da corte, incluindo o Desembargador Rogério e a Desembargadora Karina Aragão, votaram pela manutenção das 10 cadeiras. Eles acompanharam a argumentação de que a redução realizada em 2009 era legal e não necessitava de revisão.
Além disso, o Desembargador Washington defendeu a extinção do processo, concluindo que o caso deveria ser descartado.
Com o voto final da maioria favorável à manutenção das 10 cadeiras, a configuração política de Arcoverde permanece, portanto, inalterada. A decisão tem, dessa forma, um impacto direto nas futuras disputas eleitorais na cidade. A composição da Câmara Municipal se mantém conforme estabelecido pela emenda de 2009.
