O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação para que bares e restaurantes não permitam som automotivo acima dos limites legais, reforçando o combate à poluição sonora em Custódia. Além disso, eventos com música ao vivo devem ter volume moderado.
Denúncias de poluição sonora motivam recomendação
Antes de mais nada, o MPPE recebeu diversas denúncias de poluição sonora em bares. Consequentemente, o uso excessivo de som compromete a qualidade de vida e pode favorecer crimes graves.
Placas informativas e comunicação prévia de eventos
Por isso, os proprietários deverão fixar placas visíveis, proibindo clientes de usarem equipamentos sonoros de veículos em volumes altos. Caso haja descumprimento, as autoridades policiais deverão ser informadas imediatamente.
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Ademais, eventos precisarão ser comunicados com sete dias de antecedência ao Comando do 3º Batalhão da PM e órgãos competentes.
Regularização de estabelecimentos em 30 dias
Além do mais, bares e restaurantes têm 30 dias para se regularizarem junto à Prefeitura de Custódia. Assim, o alvará será concedido se cumprirem todas as exigências legais.
Fiscalização e penalidades
A recomendação do MPPE foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) em 31 de janeiro de 2025. Dessa forma, o objetivo é o combate à poluição sonora em Custódia.
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Além disso, as Polícias Civil e Militar, junto ao Corpo de Bombeiros, intensificarão fiscalizações. Para isso, serão usados decibelímetros para medir os níveis de ruído. Do mesmo modo, o controle será mais rigoroso após 22h.
Apreensão de veículos com som abusivo
Caso veículos sejam flagrados com som acima do permitido, poderão ser apreendidos. Aliás, se for viável, os agentes desconectarão os equipamentos sonoros sem danos.
Por outro lado, a liberação dos equipamentos apreendidos só ocorrerá mediante autorização judicial. O combate à poluição sonora em Custódia busca garantir tranquilidade aos moradores.
Ações da Secretaria do Meio Ambiente
Por fim, a Secretaria do Meio Ambiente fornecerá informações sobre documentação para alvará. Caso estabelecimentos descumpram a legislação ambiental reiteradamente, poderão ter alvarás suspensos.
