O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve uma decisão judicial favorável que determina a suspensão imediata das contratações temporárias para o cargo de professor no município de Inajá, no Sertão do Moxotó. A medida foi concedida pelo juiz Lucca Saporito de Souza Pimentel, da Vara Única da Comarca de Inajá, atendendo, dessa forma, a um pedido da Promotoria de Justiça local em ação civil pública com tutela antecipada. A decisão reforça, portanto, a necessidade de realização de concurso para professor em Inajá, como forma de garantir a legalidade e a impessoalidade nas contratações.
A decisão judicial proíbe a celebração de novos contratos temporários para professores até o julgamento final do processo. Além disso, o município tem um prazo de 30 dias para cumprir determinações importantes:
- Listar os servidores temporários contratados atualmente, com nome completo, CPF e cargo ocupado;
- Apresentar cópia do procedimento administrativo utilizado para seleção dos temporários;
- Elaborar um plano estratégico de três meses para a realização de concurso público, detalhando todas as medidas administrativas necessárias.
Déficit de professores efetivos motiva ação do MPPE
De acordo com o promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Junior, a Prefeitura de Inajá não realiza concurso público para o cargo de professor desde 2011. Com isso, portanto, o município acumula um déficit de 81 professores efetivos, que vêm sendo substituídos por contratos temporários.
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No processo (nº 0000137-48.2025.8.17.2720), o juiz reconhece que o principal motivo da ação foi a omissão do município em realizar novo concurso público. A prefeitura optou por contratações precárias para suprir a carência de profissionais na rede municipal de ensino.
Penalidades em caso de descumprimento
O município de Inajá também tem 30 dias para apresentar sua defesa. Caso contrário, os fatos narrados na ação serão considerados verdadeiros. Em caso de descumprimento injustificado da liminar, foi estipulada multa diária de R$ 5 mil, limitada ao valor total de R$ 250 mil.
