A estudante pernambucana Meire de Almeida enfrenta dificuldades para garantir um direito reconhecido judicialmente. A estudante denuncia que, após vencer uma ação contra uma faculdade particular do Recife e obter autorização para se transferir para uma unidade de Caruaru (PE), a matrícula dela ainda não foi efetivada. A decisão favorável foi proferida em maio de 2023, mas até o momento, a universidade não cumpriu a determinação.
Pedido negado e falta de respostas
Meire iniciou o curso de Nutrição. No entanto, durante a pandemia, precisou se mudar para Caruaru e solicitou a transferência dentro do prazo estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC). Apesar disso, a instituição negou o pedido.
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A estudante afirma que, mesmo após a decisão judicial, a matrícula ainda não foi regularizada e que não recebeu nenhum contato oficial para resolver sua situação acadêmica.
“Desde a decisão, ninguém da faculdade me procurou para resolver a matrícula. Eu mesma entrei em contato logo após a sentença, mas apenas disseram que o jurídico avaliaria o caso. Até hoje, não tive retorno”, relata Meire.
A estudante destaca que já deveria ter concluído sua graduação, mas segue sem respostas concretas.
Uninassau afirma que cumpriu decisão
Em resposta à reportagem, a universidade afirmou que a decisão judicial foi cumprida desde 2023. No entanto, a instituição não apresentou documentação que comprove a efetivação da matrícula.
De acordo com a universidade, o departamento jurídico não autoriza o envio do processo completo, mas ressaltou que a documentação está disponível para consulta pública.
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“Cumprimos todas as determinações judiciais sobre o caso da estudante Meire Bezerra de Almeida desde 2023, não havendo pendências por parte da instituição. Dessa forma, qualquer questão adicional deve ser verificada diretamente nos registros do processo”, declarou a universidade.
Processo arquivado, mas situação indefinida
O processo foi arquivado em 2024. Entretanto, não há comprovação oficial de que a matrícula foi realmente realizada.
O caso levanta questionamentos sobre o cumprimento de decisões judiciais por parte de instituições privadas de ensino e o impacto na vida acadêmica dos estudantes afetados.
