A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) portanto tornou réu, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito. Além disso, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Bolsonaro não apenas sabia da trama golpista, mas também participou da articulação para se manter no poder após a derrota eleitoral. Caso condenado, o ex-presidente pode enfrentar uma pena superior a 40 anos de prisão.
Ex-presidente Bolsonaro vira réu no STF por tentativa de golpe de Estado
| Fato | Detalhes |
|---|---|
| Decisão do STF | A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. |
| Crimes Imputados | Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, conforme os Artigos 359-L e 359-M do Código Penal. |
| Denúncia | Apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e aceita pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. |
| Possível Pena | Caso condenado, Bolsonaro pode pegar até 40 anos de prisão. |
Os réus no processo
A decisão também tornou réus sete aliados do ex-presidente, considerados parte do núcleo central da suposta tentativa de golpe:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Walter Braga Netto – general e ex-ministro da Defesa
- Augusto Heleno – general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
O papel de Bolsonaro no plano, segundo a PGR
Portanto, Ministério Público Federal apontou que Bolsonaro tinha conhecimento do plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes. A Procuradoria também sustenta que Bolsonaro participou de discussões sobre a “minuta do golpe”, um documento que planejava a prisão de ministros do STF bem como, a convocação de novas eleições.
Voto de Alexandre de Moraes
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que há provas suficientes para aceitar a denúncia bem como, também ressaltou que Bolsonaro teria iniciado seu plano em julho de 2021 ao questionar a segurança das urnas eletrônicas sem apresentar evidências concretas. Moraes afirmou que o ex-presidente não apenas sabia da “minuta do golpe”, mas também discutiu e manipulou o documento. Segundo ele, Bolsonaro bem como, seus aliados atuaram ativamente para tentar reverter o resultado eleitoral, incentivando acampamentos em frente a quartéis das Forças Armadas.
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Posicionamento dos outros ministros
- Flávio Dino: Argumentou que a não concretização do golpe não exclui a existência do crime.
- Cármen Lúcia: Destacou que a tentativa de golpe foi resultado de um longo processo articulado.
- Cristiano Zanin: Reforçou que a denúncia está baseada em diversas provas além da delação de Mauro Cid.
- Luiz Fux: Divergiu sobre o julgamento ter ocorrido na Primeira Turma, defendendo que deveria ser no plenário do STF. Também indicou revisão de penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
O que dizem as defesas
Além disso, defesas dos réus alegam que seus clientes não participaram do plano assim, como questionam a imparcialidade de alguns ministros do STF. Também sustentam que não tiveram acesso integral às provas e defendem que a Primeira Turma não seria o foro adequado para julgar o caso. Portanto, um recurso pedindo o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin foi rejeitado pelo plenário do Supremo em 19 de março.
