O ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados se tornaram réus nesta quarta-feira (26) por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes. A decisão foi unânime na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, o processo segue para as próximas etapas.
Além disso, a aceitação da denúncia não significa condenação, mas indica que os ministros do STF identificaram indícios de crime na acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a acusação, o órgão apontou que Bolsonaro liderava um grupo organizado para enfraquecer a democracia.
A PGR apresentou uma denúncia com mais de 300 páginas. Além disso, segundo a acusação, os réus formavam o “núcleo crucial” de uma organização criminosa que visava desestabilizar o regime democrático. Para os investigadores, Bolsonaro queria manter-se no poder de forma autoritária.
Bolsonaro negou as acusações e criticou o ministro Alexandre de Moraes e o sistema eleitoral. Contudo, a Justiça seguirá com o processo.
Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas, mas divididas em cinco grupos para julgamento. Bolsonaro e seus aliados fazem parte do núcleo central. Agora, eles aguardarão o julgamento, cuja data ainda será definida.
O que acontece agora?
Primeiramente, com a aceitação da denúncia, inicia-se a fase de instrução. Bem como, O Ministério Público e a defesa poderão apresentar provas, pedir diligências e convocar testemunhas. Após essa etapa, o STF definirá a data do julgamento. Se condenado, Bolsonaro pode ser preso.
Contudo, em relação à possibilidade de prisão antes do julgamento, o STF não determina prisão automática ao aceitar a denúncia. Entretanto, a Justiça pode decretar a detenção se houver tentativa de obstrução da investigação ou risco à ordem pública. O general Braga Netto, também réu, foi preso em dezembro sob a suspeita de interferência no caso.
Além disso, a previsão para o julgamento dependerá da conclusão da fase de instrução. Quando ocorrer o julgamento, portanto, os ministros do STF decidirão se os réus serão absolvidos ou condenados. Em caso de condenação, contudo, o tribunal definirá as penas, incluindo prisão. Após os recursos, a pena será definitiva.
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Segundo, o STF também poderá aplicar punições administrativas, como multas, perda de cargos e inelegibilidade.
Quais crimes são atribuídos aos réus?
A PGR acusa Bolsonaro e aliados de cinco crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Organização criminosa;
- Dano qualificado ao patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Além disso, as investigação aponta que, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, o grupo planejou e executou a propagação de desinformação, com isso, pressionou as Forças Armadas bem como, incentivou a invasão de prédios públicos.
Quem são os réus?
Além de Bolsonaro, responderão ao processo:
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
- Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército);
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)
Por fim, o STF seguirá com os próximos passos do processo.
