A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que a não adesão de Freire Gomes, então comandante do Exército, e de generais que comandavam as Regiões Militares foi determinante para que o golpe não prosperasse, destacando que o exército foi ‘vítima de conspirata’.
As afirmações estão na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (18). O documento contém acusações formais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro bem como outras 33 pessoas, denunciadas por tentativa de golpe.
“A decisão dos generais, especialmente dos que comandavam Regiões, e do Comandante do Exército de se manterem no seu papel constitucional foi determinante para que o golpe, mesmo tentado, mesmo posto em curso, não prosperasse”, diz a PGR.
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Entre os denunciados pela PGR nesta terça-feria, estão generais da reserva, como Walter Souza Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil). Também Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional).
A PGR também afirma que o Exército foi “vítima” de uma conspirata, e a instituição foi constantemente procurada e provocada, por parte dos denunciados, para participar do plano golpista.
“Os oficiais generais que resistiram às instâncias dos sediciosos sofreram sistemática e insidiosa campanha pública de ataques pessoais. Elas foram dirigidos até mesmo a familiares”, diz trecho da denúncia.
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“As contínuas agressões morais se davam sempre no propósito de impeli-los ao movimento rebelde, servindo ainda de efeito indutor a que outros militares, embaídos pelo degenerado sentimento de patriotismo de que a organização criminosa se servia, formassem com os insurretos”, completa a acusação da PGR.
Em novembro de 2024, quando indiciou Bolsonaro e aliados pela trama golpista, a Polícia Federal já havia afirmado que o golpe de Estado não ocorreu porque maioria do Alto Comando e chefes do Exército e da Aeronáutica não “cederam a pressões”.
Comandante da Marinha aderiu, diz PGR
Ainda de acordo com a denúncia da PGR, o almirante Almir Garnier Santos, então comandante da Marinha, aderiu ao plano golpista.
E tal postura fez com que os envolvidos na trama golpista aumentassem a pressão sobre o general Freire Gomes (Exército) bem como o brigadeiro Baptista Júnior, então comandante da Aeronáutica.
“Ambos se tornaram alvos de ataques pessoais em virtude da oposição ao intento golpista. Já o Almirante Almir Garnier Santos via-se enaltecido, retratando-se o seu apoio ao golpe como atitude de um verdadeiro patriota”, diz trecho da denúncia.
Almir Garnier é um dos denunciados pela PGR pela tentativa de golpe. A adesão dele à trama golpista foi elogiada por Braga Netto, um dos líderes da organização criminosa, segundo a PGR.
“Em 15.12.2022, Braga Netto enviou mensagem ao militar da reserva Ailton Barros, orientando-o a atacar o Tenente-Brigadeiro Baptista Junior bem como elogiar o Almirante de Esquadra Almir Garnier: “Senta o pau no Batista Junior. Povo Sofrendo, arbitrariedades sendo feitas e ele fechado nas mordomias. Negociando favores. Traidor da patria. Dai pra frente. Inferniza a vida dele e da família (…) Elogia o Garnier e fode o BJ”, destaca trecho da denúncia.
Ailton Barros é suspeito de comandar uma milícia digital que atacava bem como provocava militares a aderirem à tentativa golpista.
Denúncia contra o ex-presidente
A PGR denunciou o ex-presidente da República pelos crimes de:
- liderança de organização criminosa armada
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- golpe de Estado
- dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união
- deterioração de patrimônio tombado
Próximos passos
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, caso seja aceita, o político do PL se tornará réu.
Isso significa que, caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro passa a responder a um processo penal no tribunal, que, dessa forma, segue o rito previsto em uma lei de 1990.
A ação penal passará por coleta de provas, depoimento de testemunhas, interrogatório do réu, bem como apresentação de defesas. E, ao fim do procedimento, será, então, julgada pelo tribunal, que pode condenar ou absolver o ex-presidente.
Somente ao fim da ação penal, portanto, o tribunal vai analisar o conteúdo da acusação e verificar se ele deve ser condenado ou absolvido. Além disso, são cabíveis recursos dentro do próprio tribunal.
