A Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), onde o ex-presidente Fernando Collor de Mello está preso opera com superlotação, o presídio apresenta condições estruturais precárias, conforme relatório recente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (25), maioria de votos para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Ele determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor.
✅ Receba as notícias do Portal Panorama no seu WhatsApp
De acordo com a inspeção realizada em 2 de abril pelo juiz corregedor responsável pela unidade, o presídio possui capacidade projetada para 892 detentos. Mas atualmente abriga 1.324 homens — um excedente de mais de 400 presos. Entre eles, 133 estão presos provisoriamente, enquanto 1.211 cumprem pena em regime fechado.
Diante desse cenário, a avaliação do TJAL classificou a situação como “péssima”. A unidade, que deveria seguir protocolos mínimos de segurança, no entanto, não conta com detectores de metais. Nem com bloqueadores de sinal de celular, aumentando os riscos de comunicação ilícita e comprometendo o controle interno da penitenciária.
Fernando Collor foi transferido para o local após participar, por videoconferência, de audiência de custódia realizada na sede da Polícia Federal na manhã da sexta-feira (25/4), em Maceió. Essa audiência, por sua vez, foi consequência do cumprimento de mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Por consequência, a situação do presídio reacende o debate sobre as condições do sistema carcerário brasileiro, em especial em relação à superlotação, infraestrutura precária e ausência de mecanismos de controle.
Atualmente, o caso segue sob acompanhamento do CNJ, que poderá tomar providências adicionais diante do relatório enviado pelo TJAL.
