A ação que investigação de suposto abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024, envolvendo o prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, e outros teve nova decisão. O juiz eleitoral Cláudio Márcio Pereira Lima determinou novos prazos para a produção de provas. A decisão recente foi publicada no Diário Oficial eletrônico do TRE-PE.
A publicação, feita em 27 de janeiro e disponibilizada no dia 24, confirmou que a empresária Roseane Tenório dos Santos já foi citada oficialmente. Agora, as partes envolvidas têm um prazo de dois dias para apresentar as provas que pretendem produzir e, assim, dar andamento ao processo.
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A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600289-84.2024.6.17.0057 foi apresentada pela coligação de Madalena Britto e segue apurando irregularidades. Entre os acusados estão o vice-prefeito Siqueirinha e o ex-prefeito Wellington Maciel, que, segundo a denúncia, teriam participado de transações financeiras suspeitas.
A polêmica envolvendo a Construtora Victória Ltda.
Um dos focos da investigação é um cheque de R$ 1 mil enviado via Pix pela Construtora Victória Ltda. ao ex-servidor Bruno Cavalcanti. A transação, realizada em 28 de setembro de 2024, é apontada como indício de compra de apoio político para candidatos ligados ao grupo conhecido como “candidato amarelo”.
De acordo com Bruno, o valor foi condicionado à garantia de seu emprego e ao apoio à candidatura de Zeca Cavalcanti, Siqueirinha e outro candidato do PP. Bruno apresentou um comprovante do Pix e afirmou que foi coagido a apoiar os candidatos, destacando a pressão política sofrida no período.
Além disso, a carta precatória enviada à 76ª Zona Eleitoral de João Pessoa (PB) busca esclarecer a natureza da transação e colher depoimentos. Entre os depoimentos esperados está o da sócia da Construtora Victória, que teria ligação com o ex-secretário e vereador eleito Paulinho Wanderley (PP).
Alegações da defesa
A defesa de Thais Targino, outra sócia da Construtora Victória e esposa de Paulinho Wanderley, afirma que o pagamento de R$ 1 mil foi legítimo. De acordo com os advogados, o valor fazia parte de um contrato de publicidade firmado no valor de R$ 2 mil, sem relação com as eleições. Além disso, a defesa argumenta que as declarações de Bruno são “distorções” e tentativas de criar um fato político sem fundamentos claros.
Contudo, a Justiça Eleitoral considera relevante o momento da transação, que ocorreu às vésperas das eleições, reforçando suspeitas de abuso de poder político. A defesa ainda mencionou que o valor poderia ter sido usado para quitar uma dívida com o candidato a vice-prefeito da chapa do PSB.
Próximos passos do processo
Com a emissão da carta precatória bem como a intimação cumprida, o processo está próximo da conclusão, aguardando apenas a apresentação das provas das partes. O resultado dessa investigação pode ter grande impacto político em Arcoverde, especialmente se o abuso de poder for comprovado judicialmente. Por outro lado, caso o juiz considere que os fatos não influenciaram as eleições, a ação poderá ser rejeitada pela Justiça Eleitoral.
Vale lembrar, no entanto, que o caso ainda está na primeira instância, podendo ser levado ao TRE-PE e ao TSE, dependendo dos recursos apresentados.
