O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgará nesta terça-feira (18) o julgamento de recurso eleitoral em Arcoverde, referente ao processo de número 0600291-54.2024.6.17.0057, de autoria do suplente de vereador André Paulo (PDT), que questiona a atual composição da Câmara Municipal de Arcoverde. A sessão ocorrerá às 9h no plenário do TRE-PE, com possibilidade de participação presencial bem como por videoconferência.
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O que está em jogo no julgamento?
O recurso busca assegurar que a Câmara de Arcoverde cumpra a Lei Orgânica do Município, que estabelece 13 cadeiras no Legislativo. Atualmente, o órgão opera com apenas 10 vagas, devido a uma emenda cuja legalidade está sendo questionada. A argumentação da defesa sustenta que a redução de cadeiras não foi devidamente publicada, o que, dessa forma, poderia invalidar a alteração.
Caso o recurso seja aceito, a decisão poderá impactar diretamente a composição da Câmara, com a inclusão de novas vagas e possíveis mudanças na representatividade política da cidade.
Como acompanhar a sessão?
A população interessada pode acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRE-PE no YouTube, garantindo transparência ao processo.
Este julgamento representa um marco importante para a organização política de Arcoverde, podendo redefinir a estrutura da Câmara Municipal bem como influenciar futuras eleições na região. A decisão do TRE-PE trará impactos diretos não apenas para os políticos envolvidos, mas também para toda a comunidade local.
