O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pede cassação do prefeito de Belo Jardim por abuso de poder político e econômico. O pedido foi feito por meio da Promotoria Eleitoral, apresentou suas alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), de número 0600501-44.2024.6.17.0045. Que tramita na Justiça Eleitoral contra o atual prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, e seu vice, José Lopes Silveira, ambos filiados ao União Brasil.
Embora ainda não haja decisão judicial, o MPPE requer a cassação dos diplomas dos gestores. Além da declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos. Segundo o órgão, a gestão municipal teria cometido abuso de poder político e econômico durante o período pré-eleitoral de 2024.
Conforme as apurações, entre os meses de janeiro e agosto daquele ano, foram nomeados 253 cargos comissionados e contratados 1.387 servidores temporários. Ademais, foram registrados aumentos salariais a servidores, supostamente em desacordo com a legislação eleitoral. além disso, foram firmados contratos com empresas terceirizadas. O que, para o MPPE, teria beneficiado eleitoralmente o prefeito e seu vice.
Além disso, a Promotoria sustenta que tais ações violam as regras eleitorais e ferem a isonomia do processo democrático, uma vez que teriam sido utilizadas para fortalecer politicamente os investigados às vésperas da campanha. As alegações do Ministério Público foram fundamentadas com base em relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), dados extraídos da plataforma “Tome Conta”, na legislação municipal vigente e em depoimentos colhidos ao longo do processo.
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Por isso, o MPPE não apenas solicita a cassação e a inelegibilidade, como também requer o envio de cópias dos autos ao Ministério Público Estadual, a fim de que seja avaliada a possibilidade de responsabilização por ato de improbidade administrativa.
A decisão, agora, cabe ao juiz da 45ª Zona Eleitoral, que deverá analisar o conjunto de provas e argumentos apresentados. Enquanto isso, outras duas investigações eleitorais envolvendo a atual gestão municipal também estão em fase de conclusão, sendo que as respectivas sentenças devem ser proferidas até a próxima sexta-feira, 13 de junho.
