O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tuparetama, recomenda nomeação de aprovados em concurso público. A recomendação formal destinada ao prefeito do município, Diógenes Torres da Costa Patriota, em razão da apuração de irregularidades na convocação de candidatos aprovados no Concurso Público Edital nº 001/2023. A medida ocorre especialmente diante da ausência de nomeações para o cargo de Professor de Educação Infantil, apesar da existência de aprovados em lista de espera.
A recomendação, que integra o procedimento administrativo nº 01725.000.032/2025, enfatiza a necessidade de nomeação imediata dos candidatos. Dessa forma, seguindo a ordem de classificação prevista no edital. O MPPE também determinou que o Município interrompa imediatamente as contratações temporárias para funções que já contam com candidatos aprovados no certame. Bem como se abstenha de autorizar novas admissões nessa mesma condição.
Além disso, o Ministério Público requereu à Prefeitura de Tuparetama o envio, no prazo de 30 dias, de uma lista atualizada com todos os contratos temporários firmados no ano de 2025. O documento deverá incluir justificativas detalhadas para cada contratação. Além disso, deve constar um cronograma definitivo para a convocação dos aprovados no concurso vigente.
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A Promotoria ressalta que o não atendimento às orientações poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis. Ou seja, o prefeito poderá responder por atos de improbidade administrativa e violação aos princípios da legalidade e impessoalidade da administração pública.
Por fim, a recomendação foi oficialmente publicada no Diário do MPPE (edição de 30/05/2025, págs. 14-15) e, ainda, encaminhada a órgãos competentes, como a Prefeitura Municipal de Tuparetama, blogs locais e meios de comunicação ligados ao próprio Ministério Público, com o objetivo de assegurar transparência e ampla divulgação dos fatos à população.
