O MPPE recomenda que Sertânia suspenda Carnaval. A recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia, orienta que o município suspenda qualquer gasto com festividades carnavalescas enquanto não regularizar integralmente os salários atrasados dos servidores da saúde referentes a dezembro de 2024. A recomendação foi formalizada na última terça-feira (28) pela promotora de Justiça Raissa de Oliveira Santos Lima.
De acordo com o MPPE, a administração municipal está inadimplente com os profissionais da saúde, incluindo servidores comissionados e temporários, descumprindo direitos garantidos pela Constituição Federal. O órgão alertou que a destinação de recursos para eventos festivos enquanto há pendências salariais pode configurar violação ao princípio da moralidade administrativa.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) já havia criticado a prática de priorizar principalmente despesas com festas em detrimento de obrigações essenciais, como o pagamento de salários.
A prefeita Pollyanna Abreu tem portanto um prazo de cinco dias para informar se acatará a recomendação. Caso contrário, o MPPE poderá ingressar com uma Ação Civil Pública para garantir a quitação dos vencimentos dos servidores.
O documento foi encaminhado também ao Ministério Público de Contas e à Secretaria Geral do MPPE para providências adicionais. O órgão reforçou a necessidade de priorizar obrigações essenciais, como o pagamento dos trabalhadores da saúde, antes de destinar recursos para festividades.
