O MPPE, por meio da Promotoria de Justiça de Tuparetama, recomendou a convocação os candidatos aprovados no concurso público homologado em abril de 2024. A medida foi tomada após a constatação de que a administração municipal realizou diversas contratações temporárias, mesmo havendo candidatos habilitados e classificados para os mesmos cargos.
A recomendação surgiu a partir de manifestações registradas na Ouvidoria do MPPE, além de informações obtidas através do Portal da Transparência. Conforme apurado, a Prefeitura contratou, em fevereiro de 2025. 27 professores temporários, apesar da existência de um concurso vigente que previa 10 vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil. Além disso, a Promotoria identificou a continuidade de uma extensa lista de contratações temporárias ao longo do ano. Inclusive para cargos incluídos no Edital nº 001/2023.
Embora o município tenha alegado que o certame permanece válido até 2027 e que as nomeações ocorrerão antes do início do ano letivo de 2026, o MPPE entende que a manutenção das contratações temporárias, em detrimento da nomeação dos aprovados, viola os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade. Também fere o direito líquido e certo dos candidatos aprovados no concurso.
Diante disso, a Promotora de Justiça Camila Veiga Chetto Coutinho recomendou ao chefe do Executivo municipal que proceda à nomeação dos candidatos aprovados na ordem de classificação e promova a exoneração dos profissionais temporários que atualmente ocupam essas funções. Além disso, a orientação é que não sejam realizadas novas contratações temporárias enquanto houver aprovados à espera de nomeação.
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O MPPE também determinou que, no prazo de 30 dias, a Prefeitura envie à Promotoria uma lista atualizada de todos os contratados temporários, com as respectivas justificativas para cada contratação, bem como um cronograma para nomeação dos aprovados dentro do número de vagas ofertadas no concurso público.
Caso a recomendação não seja acatada, o MPPE poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir o cumprimento da legislação. A íntegra do documento pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 30 de maio de 2025.
