O prefeito de Gravatá, Padre Joselito (Avante), terá que pagar multa de R$ 10.495,92 por nepotismo, após empregar duas sobrinhas como comissionadas na prefeitura municipal. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Foi considerado irregular o objeto de uma auditoria na prefeitura da cidade para investigar as práticas de nepotismo e acúmulo ilegal de cargos. A ex-secretária de Educação, Iranice Lima, também terá que arcar com multa no mesmo valor, por ter tido um sobrinho comissionado na gestão municipal.
Além disso, Iranice terá que devolver R$ 256.097,80 aos cofres públicos, por acúmulo ilegal de cargos entre janeiro de 2021 e dezembro de 2023. De acordo com a auditoria, ela desfrutava simultaneamente dos salários de secretária municipal, professora efetiva em escolas locais e de servidora do município de Chã Grande. Isso é proibido pela Constituição Federal.
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O processo foi analisado na última quinta-feira (13) pelo conselheiro Marcos Loreto. A decisão acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PE). Acompanhou também o relatório da auditoria sobre o caso, deve ser publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta terça-feira (18). Os interessados ainda podem recorrer da decisão.
Sobrinhos
A decisão do TCE-PE levou em consideração a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela impede a contratação de familiares de agentes públicos até 3º grau para funções de confiança ou cargos comissionados. Na auditoria do TCE-PE, as sobrinhas do Padre Joselito foram identificadas como Thayse Millena Gomes da Silva e Camila Facundes de Souza.
O Diario de Pernambuco apurou que Thayse ingressou na prefeitura como comissionada no dia 1º de março de 2022. Ela foi exonerada no dia 1º de março de 2024. Nesse ínterim, ela ocupou dois cargos de diretora e um de assessora especial da prefeitura. Por sua vez, Camila ocupava o cargo de gestora de núcleo da prefeitura, mas foi afastada de suas funções em 25 de setembro de 2023.
A auditoria também apontou que Pedro Victor da Silva Lima, coordenador do Gabinete de Comunicação bem como Imprensa do município entre 1º de janeiro de 2023 e 1º de dezembro de 2024, é sobrinho de Iranice Lima. Ele também havia ocupado, antes disso, a função de assessor técnico, entre janeiro de 2021 bem como dezembro de 2022.
Posicionamento
Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Padre Joselito reforçou que ainda cabe recurso da decisão. O posicionamento também reitera que Iranice Lima não é mais secretária da prefeitura.
“A decisão ainda não foi publicada oficialmente e, dessa forma, cabe recurso dentro do prazo legal. A defesa do prefeito poderá contestar a sanção antes que a cobrança se torne definitiva.
É importante destacar que Iranice Batista de Lima, citada no acórdão, atualmente não faz parte do quadro de servidores do município de Gravatá. Ela está exercendo mandato como vereadora da cidade.
O caso segue em análise e pode ter novos desdobramentos conforme o andamento do processo“, diz a nota.
