O TRE deu mais um passo na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600283-77.2024.6.17.0057. Essa ação trata então da possível cassação dos votos do Partido Progressista (PP) de Arcoverde.
Após uma decisão de primeira instância favorável aos vereadores do PP. O PP de Arcoverde em recurso segue sua defesa junto ao TRE-PE. Com isso, o desembargador relator Rogério de Meneses Fialho Moreira determinou um prazo de cinco dias para que o MPE se manifeste sobre o caso. A intimação ao MPE foi publicada pela Secretaria Judiciária do TRE-PE nesta terça-feira (4). Após a manifestação do órgão, o relator deverá emitir seu parecer, que será levado a votação em plenário.
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Coligação argumenta fraude
A Coligação Unir para Reconstruir ingressou com AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) então argumenta que houve fraude à cota de gênero dentro do PP de Arcoverde, o que justificaria a anulação de votos e a cassação de mandatos, incluindo o do vereador Paulinho Wanderley. Além disso, aponta possível abuso de poder político pelo então prefeito Wellington Maciel (MDB), com acusações de uso indevido da máquina pública, coação e violência de gênero.
Na sentença de primeira instância, o juiz Cláudio Márcio Pereira de Lima julgou improcedente a ação, entendendo sobretudo que não havia elementos suficientes para justificar a cassação da chapa proporcional do PP, mesmo após desistências de candidaturas femininas.
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Diante então da decisão desfavorável, a Coligação Unir para Reconstruir recorreu ao TRE-PE, pedindo a condenação do ex-prefeito Wellington Maciel e de Paulo Galindo, que na época dos fatos era servidor público comissionado. As penalidades solicitadas incluem perda dos cargos ocupados, inelegibilidade por oito anos, suspensão dos direitos políticos e aplicação de multa no valor máximo permitido.
Agora, com o prazo de manifestação do Ministério Público aberto, o caso aguarda os próximos passos para um desfecho.
