Uma disputa judicial envolveu o prefeito de Recife, João Campos (PSB), e um posto de combustível. O empresário João Paulo de Moura, dono do antigo “Posto João Campos”, foi processado. A alegação era de que o nome poderia confundir os cidadãos sobre a real propriedade do local.
Disputa judicial sobre nome do estabelecimento
De fato, o posto fica em Setúbal, no bairro de Boa Viagem, Zona Sul da cidade. Desde sua inauguração em 2022, usava esse nome. O advogado do empresário, Marcos Fonseca, explicou que a escolha foi uma junção do nome do proprietário com uma homenagem ao seu avô. No entanto, isso não impediu a ação judicial.
Em síntese, o caso tramita no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e está sob segredo de Justiça, a pedido do prefeito. A empresa operava com a razão social “P. J. de Moura Combustíveis LTDA” e o nome fantasia “Posto João Campos”. Em outubro de 2024, durante o período eleitoral, a equipe jurídica de João Campos notificou o posto. Exigiram que o nome fosse alterado.
Em resumo, mesmo após explicações e apresentação de documentos, a justificativa não foi aceita. Em 28 de fevereiro de 2025, Em contra partida o juiz Damião Severiano de Sousa, da 26ª Vara Cível da Capital, determinou a retirada do nome. O prazo foi de dois dias úteis. Caso contrário, o empresário enfrentaria multa diária de R$ 1.000, com limite máximo de R$ 100 mil.
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Mudança de nome e reação da defesa
Contudo, o posto alterou seu nome para “Posto Setúbal”. O juiz também aceitou o pedido para que o caso ficasse em sigilo. Por outro lado, a equipe do prefeito afirmou que João Campos tentou resolver a questão amigavelmente. No entanto, após a recusa do empresário, acionou a Justiça e obteve decisão favorável.
Além disso, o advogado do posto criticou a determinação. Para ele, a decisão foi “desproporcional” e “injusta”. Segundo Fonseca, o nome não buscava qualquer associação ao político. Desde a inauguração, toda a documentação estava regularizada. Ele também questionou o fato de a contestação ocorrer apenas no final de 2024, após dois anos de funcionamento.
Todavia, a defesa do posto entrou com recurso para reverter a decisão. Agora, aguarda uma reavaliação pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Até lá, o estabelecimento seguirá operando sob o novo nome.
