A Prefeitura de Arcoverde, por meio do Programa Moradia Legal, entregou 20 títulos de propriedade a famílias do núcleo urbano Carlos Rios I, no bairro São Cristóvão, nesta terça-feira (10). A iniciativa, embora simbólica em número, representa um marco importante na política de regularização fundiária do município. Pois, dessa forma, garante segurança jurídica, dignidade e o reconhecimento do direito à moradia para comunidades de interesse social.
O programa Moradia Legal é promovido pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco e pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Juntamente com prefeituras, Governo do Estado, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Associação dos Registradores de Pernambuco (Aripe). Nesse sentido, em Arcoverde, a ação tem ganhado força, e a expectativa é de que os impactos se ampliem nos próximos meses. Conforme afirmou o prefeito Zeca Cavalcanti, estão em andamento 140 novos processos de regularização que contemplarão moradores da Cohab I até o final deste ano.
“Hoje é um momento extremamente emblemático para Arcoverde. Entregamos 20 títulos de posse e já comuniquei às Secretarias de Assistência Social e de Planejamento e Projetos. Bem como a todos os setores envolvidos do governo municipal, que até o fim do ano entregaremos mais 140 títulos. Isso é só uma amostragem do novo tempo que Arcoverde está vivendo”, declarou o prefeito, durante a cerimônia.
O evento contou com a presença da juíza Roberta Viana, coordenadora estadual do programa; do vice-procurador municipal, Dr. Pedro Melchior; do tabelião Hugo Sarmento, responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis de Arcoverde; da secretária de Turismo, Esportes e Eventos, Nerianny Cavalcanti; além de outros secretários municipais, vereadores, representantes da imprensa e moradores da comunidade.
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Ainda que o processo de regularização demande tempo e articulação entre diferentes órgãos, os benefícios são duradouros. A regularização fundiária não apenas assegura o registro legal dos imóveis em cartório, como também promove inclusão social e favorece melhorias urbanas, ambientais e estruturais nas áreas contempladas. Isso contribui para o ordenamento das cidades, enquanto fortalece os laços entre a população e o poder público.
