O Congresso Nacional aprova projeto para aumentar transparência em emendas parlamentares nesta quinta-feira (13). O projeto altera as regras da Comissão Mista de Orçamento e inclui um plano de trabalho conjunto entre os Três Poderes para as emendas parlamentares. A medida atende a uma solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF), que buscava maior transparência e fiscalização no processo de distribuição desses recursos.
Após sete meses de intensos debates sobre o pagamento das emendas parlamentares, a proposta foi aprovada por ampla maioria no Congresso. Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 361 votos favoráveis, enquanto no Senado Federal, 64 parlamentares apoiaram a medida.
Aprovado como um documento interno do Congresso, o projeto valida o acordo firmado entre Legislativo e Executivo, permitindo o rastreamento do destino das emendas. Na semana passada, o STF também confirmou a validade desse acordo, reforçando o compromisso com a transparência na gestão dos recursos públicos.
Promessa é garantir que as emendas não sejam liberadas sem a devida identificação
Atualmente, as emendas parlamentares representam uma fatia significativa do orçamento público, girando em torno de R$ 50 bilhões. Esses recursos são destinados pelos parlamentares a estados e municípios para obras e projetos diversos. Com as novas regras, a principal promessa é garantir que as emendas não sejam liberadas sem a devida identificação do parlamentar responsável pela solicitação.
Entretanto, durante a discussão do texto, alguns partidos apontaram brechas na legislação. No caso das emendas de comissão, por exemplo, a nova norma ainda permite que a indicação seja feita exclusivamente pelo líder da bancada, sem que o autor original da proposta seja identificado.
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O ministro Flávio Dino, que tem desempenhado papel central nas discussões sobre o tema, manifestou sua opinião sobre o avanço da transparência nas emendas. Segundo ele, houve progressos nos últimos meses, mas a situação ainda está “muito longe do ideal”.
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A aprovação do projeto representa um passo importante na tentativa de aperfeiçoar os mecanismos de controle dos recursos públicos, mas o debate sobre as falhas na rastreabilidade das emendas ainda promete continuar.
