A Caixa Econômica Federal começa então a liberar, a partir desta quinta-feira (6), o pagamento do saldo retido do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. A medida tem sobretudo o objetivo de beneficiar cerca de 12,2 milhões de brasileiros, com a previsão de liberar aproximadamente R$ 12 bilhões.
Quem tem direito ao saque?
O pagamento será destinado sobretudo aos trabalhadores que optaram pela modalidade de saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa no período estabelecido. Além disso, aqueles que pediram demissão ou foram desligados por justa causa não têm direito ao saque e continuam sujeitos às regras tradicionais do FGTS, sem acesso ao saldo integral, apenas à multa rescisória de 40%.
Como serão feitos os pagamentos?
Os pagamentos acontecerão em duas etapas:
- Para quem tem conta cadastrada no app FGTS:
- Primeira etapa (6 de março): crédito automático de até R$ 3 mil na conta informada.
- Segunda etapa (a partir de 17 de junho): liberação automática dos valores excedentes.
- Para quem não tem conta cadastrada: O saque será realizado de forma escalonada nas agências da Caixa, lotéricas e terminais de autoatendimento, conforme o mês de aniversário do trabalhador:
| Mês de aniversário | 1ª etapa | 2ª etapa |
|---|---|---|
| Janeiro a Abril | 6 de março | 17 de junho |
| Maio a Agosto | 7 de março | 18 de junho |
| Setembro a Dezembro | 10 de março | 20 de junho |
Regras para saque nos canais físicos:
- Até R$ 1.500: saque no caixa eletrônico com senha cidadão.
- Até R$ 3 mil: saque nas lotéricas ou caixas eletrônicos com cartão e senha.
- Acima de R$ 3 mil: atendimento presencial em agências da Caixa com documentos pessoais e carteira de trabalho.
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Demissões após 28 de fevereiro de 2025
Para os trabalhadores demitidos após essa data, volta a valer então a regra original: aqueles que escolheram o saque-aniversário poderão acessar apenas a multa rescisória de 40%, sem direito à movimentação do saldo retido no FGTS.
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Além disso, a Caixa orienta que os trabalhadores consultem o aplicativo FGTS para verificar se possuem valores disponíveis e como realizar o saque de maneira mais ágil.
