No quinto mês do ano, a segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste mês de maio será de R$ 2.361.301.142,43.
Após o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a transferência prevista para esta terça-feira, 20 de maio, será de R$ 1.889.040.913,94.
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Em termos proporcionais, essa transferência representa 20% do montante total do mês. E faz parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI).
Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta um crescimento de 39,50%, considerando o ajuste pela inflação. “A base de cálculo do FPM cresceu R$ 3,33 bilhões neste segundo decêndio, passando de R$ 7,16 bilhões em 2024 para R$ 10,4 bilhões neste ano”, detalha o documento da entidade. Esse aumento é resultado da elevação de 110,4% na arrecadação do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ). E do crescimento de 41,2% no imposto sobre pessoa física.
Além disso, de janeiro até agora, o FPM teve um crescimento real de 3,13%, desconsiderando o efeito da inflação do período. Em valores absolutos, foram transferidos aos cofres municipais R$ 13,1 bilhões. No mesmo período, de janeiro até 20 de maio de 2024, o total foi de R$ 11,9 bilhões.
Apesar do cenário positivo, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, recomenda cautela e controle nas finanças públicas, visto que as demandas continuam infinitamente maiores que a fatia destinada aos Entes locais do bolo tributário.
No vermelho
Entre os principais problemas que impactam negativamente os cofres municipais, Ziulkoski destaca os encargos da execução de programas federais. Além disso, dívidas previdenciárias bem como medidas aprovadas pelo Congresso Nacional que geram despesas não previstas no orçamento. Por exemplo, a isenção do Imposto de Renda, que pode retirar R$ 11,8 bilhões dos Municípios.
Esse cenário preocupante, então, é confirmado pelo aumento do número de prefeituras no vermelho. Por isso, o tema será amplamente debatido durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
