Projeto em estudo pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros – parte deles, com a gratuidade total. Custo da medida, de R$ 4,45 bilhões, será dividido entre os demais consumidores.
O Ministério de Minas e Energia está propondo um aumento significativo no número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica, que concede isenção ou descontos na conta de luz. A nova proposta tem como objetivo beneficiar até 60 milhões de brasileiros com a tarifa grátis de energia do governo, ampliando o acesso à energia elétrica com custo reduzido ou isento para famílias de baixa renda.
Proposta de projeto de lei
A proposta de projeto de lei foi, então, enviada à Casa Civil na quarta-feira (16). No entanto, até ser encaminhada ao Congresso Nacional, o texto ainda pode sofrer alterações. De acordo com informações obtidas pelo g1, na versão atual, o ministério sugere isentar consumidores inscritos no CadÚnico que apresentem consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh).
Nesta reportagem, você vai saber:
- Como vai funcionar a nova tarifa social?
- Como vai funcionar o desconto social?
- Como funciona a tarifa social hoje?
- Que resultados o governo pretende alcançar?
- Quanto o projeto vai custar?
- Como vai funcionar a nova tarifa social?
A nova medida vai proporcionar desconto integral na conta de luz para determinados grupos de consumidores que tenham consumo mensal de até 80 kWh. Especificamente, os beneficiários serão:
Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico;
Famílias do CadÚnico atendidas por sistemas isolados, ou seja, aquelas que não possuem conexão com o sistema interligado nacional.
Além disso, caso o consumo ultrapasse o limite de 80 kWh, o consumidor pagará apenas pelo excedente. Por exemplo, se uma família consumir 86 kWh em determinado mês, ela pagará somente pelos 6 kWh excedentes.
Como vai funcionar o desconto social?
Paralelamente, o governo pretende criar um desconto social voltado a famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, desde que o consumo mensal não ultrapasse 120 kWh.
Nesse caso, essas famílias terão isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo que compõe cerca de 12% do valor da conta de luz. Assim, o desconto aplicado será proporcional a esse percentual, trazendo alívio financeiro para milhões de famílias brasileiras.
Como funciona a tarifa social hoje?
Atualmente, a tarifa social de energia elétrica oferece até 65% de desconto na conta de luz para famílias de baixa renda. Em casos específicos, como para quilombolas e indígenas, o desconto pode chegar a 100%.
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O benefício é destinado a famílias inscritas no CadÚnico com consumo mensal de até 220 kWh, sendo que:
O maior desconto (65%) aplica-se à faixa de consumo entre 0 e 30 kWh;
Famílias indígenas ou quilombolas recebem isenção completa até o limite de 50 kWh mensais.
Que resultados o governo pretende alcançar?
Durante a apresentação da medida à imprensa, realizada na quarta-feira (16), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou a iniciativa como uma forma de promover a “justiça tarifária”.
De acordo com o governo, essa proposta está inserida no contexto de reestruturação do setor elétrico, que também prevê:
A abertura do mercado para que todos os consumidores possam escolher livremente seus fornecedores de energia;
O rateio de custos entre consumidores livres e regulados (aqueles que compram energia das distribuidoras locais).
Conforme estimativas do Ministério, 60 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas com a nova tarifa social, sendo que 16 milhões terão isenção total na conta de luz.
Adicionalmente, a pasta aponta que a medida pode gerar efeitos colaterais positivos, como a redução dos furtos de energia — os conhecidos “gatos” — e a diminuição dos custos com inadimplência.
Já o desconto social proposto deve beneficiar cerca de 21 milhões de famílias, representando uma redução média de 12% nas contas. Dentre essas, estima-se que 8,5 milhões de famílias já estejam cadastradas no CadÚnico.
Quanto o projeto vai custar?
Com relação ao custo, o projeto deve representar um impacto de R$ 4,45 bilhões, que será repassado aos demais consumidores, resultando em um aumento estimado de 1,4% nas tarifas de energia.
Contudo, o Ministério afirma que pretende compensar esse impacto ao limitar subsídios concedidos às fontes incentivadas de energia, como a solar e a eólica.
Dessa forma, a estimativa é de que, com o fim gradual de contratos antigos dessas fontes, a conta de luz possa deixar de absorver cerca de R$ 10 bilhões em subsídios, o que compensaria o aumento atual.
Entretanto, a compensação ocorrerá de forma gradual, e o governo ainda não tem uma previsão definida para o início ou término desse processo.
