O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) multou o ex-prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker. De acordo com o órgão, ele usou dinheiro da prefeitura para pagar a mãe e a avó do menino Miguel, além disso, empregou outra funcionária doméstica com recursos públicos.
Mirtes Renata Santana, mãe do menino, e Marta Maria Santana, avó, atuavam como funcionárias da casa do ex-prefeito. Ambas estavam nomeadas em cargos comissionados da prefeitura. Ou seja, recebiam salários pagos com verba do município.
Miguel morreu em 2020, após cair do 9º andar do prédio onde morava a família de Hacker, no Recife. Na ocasião, o menino estava aos cuidados de Sari Corte Real, esposa do ex-prefeito. Ela colocou a criança sozinha no elevador. Por isso, foi duramente criticada e responsabilizada por negligência.
Posteriormente, uma auditoria do TCE descobriu que outra funcionária também recebia da prefeitura para trabalhar na casa de praia da família. Em consequência disso, as três mulheres foram exoneradas poucos dias após a tragédia.
Segundo o TCE, havia servidores recebendo salários sem comprovação de trabalho realizado. Além disso, algumas dessas servidoras prestavam serviços pessoais ao então prefeito.
Diante dessas constatações, Sérgio Hacker foi condenado a:
- pagar multa de R$ 31 mil;
- devolver R$ 87.090,00;
- ressarcir R$ 422.024,59, junto a outros três servidores.
Por sua vez, Carlos Eduardo Alves Pereira, ex-secretário da gestão, também foi multado em R$ 15 mil. Já o município terá que devolver R$ 111.118,30 ao Fundeb, valor que foi usado para pagar o salário da avó de Miguel.
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Durante o julgamento, participaram os conselheiros Eduardo Lyra Porto, Carlos Neves e Rodrigo Novaes. Enquanto isso, a sociedade acompanhava o caso com atenção.
Na defesa, Hacker alegou que seguiu o exemplo de outras cidades que oferecem residência oficial a prefeitos, com funcionários pagos pelo município. Entretanto, ele reconheceu a devolução dos valores após questionamentos.
Ele afirmou que a denúncia tinha motivação política. Ainda assim, devolveu R$ 193.365,20 e, posteriormente, mais R$ 3.038,24, após o TCE contestar os índices de correção dos valores.
Contudo, o Ministério Público de Contas entendeu que a devolução dos valores confirma a irregularidade. O órgão também destacou que as infrações podem gerar consequências administrativas, civis e criminais. Portanto, mesmo com a justificativa apresentada, o ex-prefeito não conseguiu afastar sua responsabilização.
