O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) afasta qualquer suspeita de fraude à cota de gênero atribuída ao partido União Brasil em Sertânia. A decisão, por unanimidade, mantém a validade do resultado das eleições municipais de 2024. A Corte seguiu, por 7 votos a 0, o entendimento já proferido pelo juiz da 62ª Zona Eleitoral. Assim, rejeitou a ação movida pela Federação PSDB/Cidadania, que questionava o mandato do vereador Niltinho Sousa.
Embora a federação tenha alegado que a candidatura de Maria das Dores dos Santos teria sido usada apenas para cumprir formalmente a exigência legal de no mínimo 30% de candidaturas femininas. O TRE-PE entendeu que não havia provas suficientes para caracterizar a fraude. Além disso, os magistrados consideraram que a baixa votação obtida por Maria das Dores, assim como a movimentação financeira reduzida de sua campanha, não podem ser consideradas evidências de irregularidade.
O relator do caso, desembargador André Luiz Caúla Reis, destacou que “é necessária prova concreta e inequívoca da simulação, o que não foi verificado nos autos”. Por isso, o tribunal também levou em conta o princípio do in dubio pro sufragio. Ou seja, em caso de dúvida razoável, deve-se preservar o mandato obtido nas urnas.
Além disso, testemunhas ouvidas no processo confirmaram que Maria das Dores participou de eventos de campanha. Assim como também apresentou regularmente sua prestação de contas. Desse modo reforçou a tese de que a candidatura foi legítima.
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Portanto, com a decisão, o mandato do vereador Niltinho Sousa permanece intacto. E o resultado eleitoral 2024 em Sertânia não sofre alterações. O advogado do parlamentar, Dr. Renato Beviláqua, comemorou o desfecho favorável e afirmou que a decisão “confirma a lisura do pleito eleitoral e a legitimidade do mandato do vereador Niltinho Sousa”.
