Suprema Corte dos Estados Unidos da América (EUA) decidiu deixar o governo Trump proibido de deportar venezuelanos. ilegais com base na “Lei de Inimigos Estrangeiros”. A decisão foi divulgada na madrugada deste sábado (19), suspendendo o uso da legislação por tempo indefinido. A lei, criada em 1798, permite que o presidente deportem estrangeiros sem processo legal em situações de guerra ou invasão ao país.
Trump usou a lei para deportar venezuelanos suspeitos de integrar gangues, o que gerou polêmica bem como contestação jurídica. Antes disso, a “Lei de Inimigos Estrangeiros” só havia sido usada três vezes, sempre durante guerras. No dia 7, a Suprema Corte autorizou Trump a aplicar a lei, mas estabeleceu limites e exigiu revisão judicial dos casos.
✅ Receba as notícias do Portal Panorama no seu WhatsApp
A Corte determinou que o governo deveria notificar os venezuelanos com antecedência razoável antes de deportá-los. Essa notificação permitiria que os imigrantes tivessem direito à revisão judicial, conforme exige a decisão da Corte. Agora, a proibição temporária foi imposta porque advogados alegam risco iminente de deportação sem essa revisão judicial. Os juízes ordenaram que nenhum venezuelano detido seja deportado até nova decisão da Suprema Corte.
