A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) comemora uma importante vitória judicial que poderá resultar em um acréscimo de até 9% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A decisão representa um marco na luta pelo fortalecimento das finanças municipais e reforça o compromisso da entidade com o pacto federativo.
A conquista é resultado de uma ação coletiva ajuizada em maio de 2023 pelo escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Com a adesão de 47 municípios pernambucanos. A Justiça Federal reconheceu o direito dessas prefeituras ao acesso aos sistemas da União que detalham a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, a sentença garante a inclusão de valores que foram indevidamente excluídos da base de cálculo do FPM nos últimos cinco anos, bem como a restituição desses recursos.
Dessa forma, com a correção das distorções e a reclassificação das receitas, a expectativa é de que os repasses aumentem significativamente. Embora o percentual de crescimento possa variar de acordo com a situação de cada município. Nesse sentido, a estimativa inicial aponta para um incremento de até 9%, o que representa um reforço relevante no orçamento das administrações locais.
Ainda mais, a Amupe, por sua vez, já iniciou tratativas com a Secretaria do Tesouro Nacional para assegurar o cumprimento da decisão judicial. E a apuração detalhada dos valores devidos a cada município. A entidade considera esse resultado uma vitória coletiva, possível graças à mobilização técnica e jurídica dos municípios.
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“Essa vitória é fruto de um trabalho técnico e coletivo, que demonstra a força do movimento municipalista quando atua de forma unida. A recuperação desses recursos vai ajudar os municípios a investir mais em saúde, educação, infraestrutura e em políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas”, afirmou Marcelo Gouveia, presidente da Amupe.
